"Jogos para os ricos, rua para os pobres."
Ao usar o dinheiro do F.A.T. para financiar a construção dos prédios da Vila do Pan e depois usar mais dinheiro do trabalhador para alugar estes mesmos prédios por uma quantia astronômica o Governo não cometeu seu pior pecado. É bom frisar que todos os apartamentos da vila já foram vendidos para os investidores do mercado imobiliário. Após mais de um ano nenhum apartamento foi ocupado. Pura especulação.
O mais grave é usar dinheiro do Fundo do Amparo ao Trabalhador para remover comunidades de trabalhadores, como ocorreu na Comunidade remanescente de pescadores no Canal do Anil. Uma roda viva com o dinheiro do FAT que além de não beneficiar o trabalhador massacra o seu direito constitucional à moradia.
É flagrante que a Comunidade do Canal do Anil está, literalmente, cercada por terras onde estão previstos novos empreendimentos imobiliários. O projeto da Rodovia Via Parque visa, prioritariamente, criar acessos para estes terrenos e a retirada da comunidade tem o claro objetivo de limpeza social para valorizar os empreendimentos. Já que, á olhos amadores, é possível ver que pode-se construir a rodovia sem necessidade de remover a comunidade. Afastada também a hipótese de risco, segundo laudo do Iterj, perde legitimidade estas "desculpas" para segregar.
Empurrados, então, pelo pretexto do progresso, pela ganância e pelo espírito fascista, este "grupo" formado pela Prefeitura e os representantes da especulação imobiliária em todos os níveis, apoiados financeiramente pelo Governo Federal e, em silêncio covarde pelo estadual, usam métodos de grileiros, com ameaças, coação, pressão para obrigar as pessoas assustadas e fragilizadas, a assinarem papéis dentro de salas fechadas, em que abrem mão de seus direitos instituídos ou declaram-se moradoras de área de risco.
E o método não assusta mais que os valores propostos nesta cruel negociação. São três milhões de Reais para mais de 500 famílias. Média de seis mil reais por residência. Com este valor não se compra sequer um barraco em outra favela. Jogando estas pessoas para inchar outras comunidades da região, sem resolver verdadeiramente o problema, apenas transferindo-o para longe das áreas de interesse especulativo.
O que devemos condenar é, em primeiro lugar, a metodologia aplicada. Contraria diretamente o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município, que não deixa dúvidas sobre os procedimentos em caso de intenção de remoção de Comunidade em seu Art. 429. A Comunidade foi imediatamente a justiça, amparada pela Defensoria Pública do Núcle de Terras, contra este método ilegítimo, conseguindo liminar histórica, expedida pelo Juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 2ª Vara de Fazenda da Capital, proibindo qualquer remoção no Canal do Anil.
Enfim, as manifestações populares irão mostrar que o caminho tomado pelas autoridades em relação às comunidades carentes em áreas valorizadas leva para claros conflitos abertos, protestos e denúncias à opinião pública mundial que o Brasil não cumpre as leis vigentes e nem os tratados internacionais de diretos humanos em relação a moradia. Que existe um apartheid social em curso na cidade.
A Comunidade deve, pois, para fugir destas armadilhas, resistir com unhas e dentes a qualquer tentativa de remoção, como fez a um ano, com o apoio das Comunidades do Alto da Boa Vista, do Horto e de Jacarepaguá, quando expulsaram os demolidores e seus cúmplices. Já que a pressa em retirar as comunidades vai de encontro ao não cumprimento de várias outras metas urbanísticas planejadas, (como a construção da linha 4 do metrô, estações de tratamento, obras de infra-estrutura, etc.) o que demonstra segundas intenções no que diz respeito a pequena área ocupada pela Comunidade.
Outra sugestão é convocar técnicos, arquitetos e engenheiros, para montarem opções que preservem o direito legítimo de moradia da Comunidade. Já que a única proposta aceitável é a urbanização da mesma.
O legado do Pan para o trabalhador foi apenas de caveirões, armas, viaturas, helicópteros, para serem usados contra o próprio trabalhador. Não teve melhorias em transporte , saneamento, moradia, novas escolas. Apenas usaram o seu dinheiro para enriquecer os especuladores e para destruírem o seu lar, distorcendo covardemente a finalidade do FAT. Isto é crime. E crime bárbaro.
“E vem aí a Copa do Mundo.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário